Política de KYC e AML da Pixbet

A Pixbet aplica procedimentos de KYC e AML para confirmar a identidade dos usuários, prevenir fraudes e combater crimes financeiros em conformidade com os requisitos regulatórios brasileiros. A seguir, estão as garantias que orientam a aplicação dessas políticas:

• Garantia de jogo justo para todos os usuários cadastrados;
• Proteção da segurança dos dados e dos recursos financeiros dos titulares de conta;
• Transparência nas operações e nos processos de verificação;
• Conformidade com a legislação brasileira e as exigências das autoridades competentes;
• Prevenção do uso indevido da plataforma para atividades ilícitas.

Todo novo usuário deve concluir o processo de verificação de identidade antes de utilizar determinadas funcionalidades da plataforma. Os documentos que podem ser solicitados durante o processo de envio de documentação incluem:

• Documento de identificação oficial com foto emitido por órgão governamental, como RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de endereço recente em nome do titular da conta, como conta de serviço público ou extrato bancário;
• Confirmação de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos ou saques;
• Informações adicionais conforme exigido por análise de risco ou determinação regulatória.

A Pixbet implementa controles internos para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e outras atividades ilegais na plataforma. As medidas de segurança adotadas incluem:

• Monitoramento contínuo de transações e atividades suspeitas;
• Regras automatizadas de detecção para identificar padrões irregulares;
• Diligência aprimorada aplicada a eventos ou perfis classificados como de alto risco;
• Revisão de transferências de grande valor ou com características incomuns;
• Pontuação de risco atribuída a contas com base em comportamento e histórico;
• Verificação de usuários em listas de sanções internacionais e identificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEP);
• Comunicação às autoridades competentes nos casos em que a legislação exigir notificação obrigatória.

A plataforma estabelece restrições claras de uso para sustentar a integridade dos processos de verificação de identidade e conformidade com as obrigações de AML. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação ou utilização de múltiplas contas vinculadas ao mesmo titular;
• Submissão de documentos falsificados, adulterados ou pertencentes a terceiros;
• Tentativas de utilizar a plataforma para ocultar, converter ou transferir recursos de origem ilícita;
• Manipulação de sistemas, odds ou resultados com o objetivo de obter vantagem indevida;
• Compartilhamento, venda ou cessão de acesso à conta a terceiros;
• Uso de instrumentos de pagamento pertencentes a outra pessoa que não o titular da conta;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas durante o processo de cadastro ou verificação.

O descumprimento das políticas de KYC e AML da Pixbet sujeita o usuário a medidas imediatas de conformidade, proporcionais à gravidade da infração identificada. As providências aplicáveis incluem suspensão temporária ou permanente da conta, bloqueio ou confisco de fundos vinculados a atividades suspeitas, cancelamento de apostas ou ganhos obtidos em violação às presentes diretrizes e comunicação às autoridades competentes nos casos previstos em lei.

Cada titular de conta é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a relação com a plataforma. A verificação de identidade deve ser concluída dentro dos prazos estabelecidos, sem que o usuário aguarde solicitação formal para dar início ao processo. Quando a plataforma requisitar documentação adicional, o usuário deve responder de forma célere e fornecer os materiais indicados. Somente métodos de pagamento de titularidade exclusiva do próprio usuário podem ser utilizados para depósitos e saques. Qualquer atividade suspeita identificada pelo usuário deve ser comunicada imediatamente aos canais de suporte da plataforma, contribuindo para a proteção do ambiente de apostas.

A Pixbet mantém padrões elevados de jogo justo e transparência para proteger os usuários e preservar a integridade do ambiente de apostas. Os princípios que norteiam essa atuação são:

• Cumprimento integral dos padrões de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Confidencialidade e proteção dos dados pessoais dos titulares de conta, em conformidade com a LGPD;
• Monitoramento contínuo para identificação de atividades suspeitas ou irregulares;
• Prevenção de manipulação, fraude e comportamentos que comprometam a igualdade entre os participantes;
• Disponibilização de canais de suporte para esclarecimento de dúvidas relacionadas à segurança;
• Responsabilidade compartilhada entre a plataforma e os usuários na manutenção de um ambiente seguro;
• Condições iguais de participação para todos os usuários cadastrados, sem distinções indevidas.