Política de Privacidade da Pixbet

A Pixbet coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Quais dados são coletados

As informações coletadas pela plataforma incluem, entre outras:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF e documentos de identificação;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Endereço residencial;
• Dados de acesso à conta (login e senha criptografada);
• Informações financeiras necessárias para depósitos e saques;
• Dados de navegação e comportamento na plataforma.

Por que esses dados são coletados

O tratamento das informações pessoais é realizado para fins específicos, legítimos e informados ao usuário no momento da coleta. Os dados são utilizados para:

• Criar e gerenciar a conta do usuário na plataforma;
• Verificar a identidade e prevenir fraudes;
• Processar transações financeiras com segurança;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Garantir a integridade dos serviços prestados.

Medidas de proteção adotadas

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as práticas aplicadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso restrito às informações por colaboradores autorizados;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas;
• Revisão periódica dos processos de segurança da informação.

Direitos do titular dos dados

Os usuários da plataforma têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso às informações pessoais armazenadas;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte da plataforma pelos canais oficiais disponíveis no site.

As informações pessoais coletadas pela plataforma são tratadas de forma lícita, transparente e proporcional às finalidades para as quais foram obtidas. O processamento dos dados segue os princípios estabelecidos pela legislação brasileira de proteção de dados.

Finalidades do tratamento de dados

As informações pessoais dos usuários são utilizadas para as seguintes finalidades:

• Gerenciamento de conta: garantir o funcionamento correto do cadastro, autenticação e acesso aos serviços da plataforma;
• Processamento de transações: viabilizar depósitos, saques e demais operações financeiras de forma segura;
• Melhoria dos serviços: analisar o comportamento dos usuários para aprimorar a experiência oferecida pela plataforma;
• Comunicações e marketing: enviar notificações, promoções e atualizações relevantes, desde que o usuário tenha consentido com esse tipo de comunicação;
• Análise e estatística: produzir relatórios internos para fins de desenvolvimento e otimização da plataforma;
• Conformidade legal e regulatória: cumprir obrigações impostas por autoridades competentes, incluindo regras de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor.

Princípios que orientam o tratamento

Todo o processamento das informações pessoais respeita os seguintes princípios:

• Finalidade: os dados são utilizados apenas para os propósitos informados ao usuário;
• Necessidade: somente os dados estritamente necessários são coletados;
• Transparência: o usuário tem acesso claro e objetivo às informações sobre o tratamento;
• Segurança: medidas adequadas são adotadas para proteger os dados em todas as etapas do processamento.

A plataforma disponibiliza mecanismos para que os usuários possam exercer controle sobre seus próprios dados pessoais. O acesso, a atualização e a exclusão das informações podem ser solicitados a qualquer momento pelos canais de atendimento oficial.

Como acessar e atualizar dados

O usuário pode acessar suas informações cadastrais diretamente na área de conta da plataforma. Para solicitar correções em dados incompletos, incorretos ou desatualizados, basta entrar em contato com o suporte, informando os dados que necessitam de atualização e fornecendo a documentação comprobatória quando exigido.

Solicitação de exclusão de dados

O usuário tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. A exclusão será processada dentro dos prazos legais aplicáveis, observadas as hipóteses em que a retenção dos dados é obrigatória por força de lei ou regulação, como em casos de prevenção à fraude, cumprimento de obrigações fiscais ou atendimento a autoridades competentes.

Consentimento para verificações e processamento financeiro

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com:

• A realização de verificações de segurança necessárias para autenticação e prevenção de fraudes;
• O processamento dos dados de pagamento por prestadores de serviços financeiros autorizados e homologados pela plataforma;
• O compartilhamento das informações necessárias com esses prestadores, exclusivamente para fins de execução das transações solicitadas.

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O acesso e o cadastro na plataforma são restritos a usuários maiores de idade, em conformidade com a legislação brasileira e as normas do setor de apostas esportivas e jogos.

Limitações na verificação de idade

A plataforma adota procedimentos de verificação de identidade durante o cadastro. No entanto, sem a apresentação de documentos válidos, não é possível confirmar com absoluta certeza a idade de todos os usuários. Por essa razão, responsáveis legais são orientados a adotar medidas de controle parental para impedir que menores acessem plataformas de apostas e jogos.

Dados de menores coletados inadvertidamente

Caso um responsável legal tome conhecimento de que um menor de 18 anos tenha criado uma conta ou fornecido dados pessoais à plataforma sem autorização, deverá entrar em contato imediatamente com o suporte oficial. Após a confirmação, os dados do menor serão excluídos dos registros da plataforma dentro do prazo legalmente cabível.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários podem ser processados fora do território brasileiro, nos países onde os parceiros tecnológicos e prestadores de serviços da plataforma operam.

Quando ocorrem transferências internacionais

As transferências internacionais de dados ocorrem quando:

• Serviços de infraestrutura tecnológica ou armazenamento em nuvem são prestados por empresas com servidores localizados no exterior;
• Parceiros de processamento de pagamentos operam em outras jurisdições;
• Prestadores de serviços analíticos ou de segurança estão sediados fora do Brasil.

Consentimento e garantias

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a eventual transferência internacional de seus dados pessoais, conforme descrito nesta política. A plataforma assegura que todos os parceiros envolvidos no tratamento dessas informações estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e adotam padrões adequados de segurança e proteção de dados, em conformidade com as exigências da LGPD e demais normas aplicáveis.

Este documento constitui a política oficial de privacidade da plataforma e pode ser complementado ou modificado por disposições específicas aplicáveis a determinados serviços, produtos ou situações regulatórias.

Efeitos do aviso legal

Disposições adicionais ou específicas podem alterar o alcance ou os efeitos das regras gerais estabelecidas nesta política, desde que comunicadas ao usuário de forma clara e acessível. Tais disposições prevalecerão sobre as regras gerais nos casos em que houver conflito ou especificidade.

Aceitação e vigência

As disposições desta política tornam-se vinculantes no momento em que o usuário aceita os termos da plataforma, seja por meio de:

• Assinatura eletrônica ou física de documento;
• Aceitação expressa no momento do cadastro;
• Adesão aos termos e condições da plataforma.

A versão vigente desta política prevalece sobre versões anteriores e é de responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Esses arquivos permitem que a plataforma reconheça o dispositivo do usuário em visitas posteriores e colete informações sobre a navegação.

Para que os cookies são utilizados

A plataforma utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Coleta de estatísticas de acesso e desempenho do site;
• Análise do comportamento dos usuários durante a navegação;
• Personalização da experiência conforme preferências identificadas;
• Aprimoramento contínuo da plataforma com base nos dados obtidos.

Retenção e controle

Os cookies utilizados pela plataforma são retidos por um período de até 12 meses, após o qual são automaticamente excluídos. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a disponibilidade ou o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A utilização dos serviços e funcionalidades disponíveis na plataforma implica a leitura e a aceitação integral desta Política de Privacidade por parte do usuário.

Versão vigente

A versão atual deste documento é a versão oficial e prevalece sobre qualquer versão anterior publicada. Alterações nesta política serão comunicadas por meio dos canais oficiais da plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de atualizações configura a aceitação das novas condições pelo usuário.

Recomenda-se que os usuários consultem esta página periodicamente para se manterem informados sobre eventuais modificações nas práticas de tratamento de dados pessoais.

Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros. Todo compartilhamento é realizado de forma responsável, com base em fundamentos legais e em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

Situações em que dados podem ser compartilhados

O compartilhamento de informações pessoais com terceiros pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, mediante solicitação de autoridade competente;
• Resolução de disputas, investigações ou procedimentos legais;
• Execução de acordos comerciais com parceiros tecnológicos, financeiros ou de infraestrutura devidamente contratados.

Informações sobre os terceiros envolvidos

Quando os terceiros envolvidos no tratamento de dados estiverem identificados no site da plataforma, o usuário poderá consultá-los diretamente. Nos casos em que tal identificação não estiver disponível publicamente, a plataforma informará ao usuário a finalidade e o escopo do compartilhamento, de forma clara e acessível.

Consentimento para compartilhamento

Ao fornecer seus dados pessoais e utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com o compartilhamento dessas informações nas situações descritas nesta seção, observados sempre os limites e as finalidades informadas.

A plataforma pode conter links que direcionam o usuário para sites de terceiros, incluindo parceiros comerciais, anunciantes ou outras plataformas referenciadas no conteúdo disponível.

Responsabilidade sobre sites externos

Cada site externo possui sua própria política de privacidade, independente das práticas adotadas pela plataforma. A plataforma não se responsabiliza pela coleta, pelo tratamento ou pelo uso de dados pessoais realizados por sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis no site.

Recomendações ao usuário

Ao acessar sites externos, recomenda-se ao usuário:

• Verificar a política de privacidade do site visitado antes de fornecer qualquer informação pessoal;
• Adotar cautela ao navegar em páginas externas, especialmente ao preencher formulários ou realizar transações;
• Reportar à plataforma qualquer link que direcione para conteúdo suspeito ou inadequado.